Termo de Uso

1. Identificação e titularidade

O Workspace do Projeto Mulheres da Pesca Artesanal (doravante “Workspace”) é operado tecnicamente por RNA NEXUS Consultoria e Tecnologia, inscrita no CNPJ 59.230.282/0001-66, representada por Rosemberg de Lima Marques. O software é de propriedade intelectual da operadora, licenciado para uso institucional no âmbito do Projeto Mulheres da Pesca Artesanal, que figura como controlador dos dados nele tratados, nos termos da Lei nº 13.709 de 2018. A operadora atua como operador técnico, responsável pelo desenvolvimento, manutenção, hospedagem e suporte da plataforma.

2. Objeto e finalidade

O sistema destina-se a apoiar a colaboração da equipe técnica e da gestão do Projeto Mulheres da Pesca Artesanal, abrangendo a organização de tarefas, indicadores, painéis de acompanhamento, arquivos, documentos e relatórios. O uso é restrito aos usuários previamente autorizados pelo controlador, conforme as funções e permissões atribuídas a cada perfil.

3. Aceitação

O acesso e a utilização do sistema implicam concordância integral e expressa com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade vigente. O usuário que não concordar com quaisquer das condições deverá encerrar imediatamente o seu uso.

4. Obrigações do usuário

• Manter sigilo absoluto sobre suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros.
• Utilizar o sistema exclusivamente para as finalidades institucionais autorizadas.
• Não tentar acessar áreas, módulos ou dados para os quais não possua permissão.
• Comunicar imediatamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados qualquer incidente de segurança, suspeita de uso indevido ou perda de credenciais.
• Responsabilizar-se pelas ações praticadas sob sua autenticação.

5. Propriedade intelectual

O código-fonte, a arquitetura, a identidade visual e a documentação técnica do Workspace são de propriedade exclusiva da operadora, sendo disponibilizados ao projeto mediante licença de uso institucional. Os dados inseridos ou processados pelo sistema permanecem sob titularidade e controle do controlador. É vedada a reprodução, distribuição, descompilação ou utilização não autorizada do software, ainda que parcial.

6. Suspensão e encerramento de acesso

O controlador e o Encarregado pelo Tratamento de Dados poderão suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário a qualquer tempo, por motivos de segurança, descumprimento deste Termo, encerramento de vínculo funcional ou necessidade administrativa, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Disponibilidade

O sistema poderá ser submetido a manutenções programadas ou emergenciais, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias. Sempre que possível, tais eventos serão comunicados previamente.

8. Atualizações deste Termo

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. Havendo mudança relevante, será exigido novo aceite no próximo acesso ao sistema, mediante registro auditável.

9. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a este Termo devem ser encaminhadas pelo e-mail dpo@rnanexus.com.br.