Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Workspace do Projeto Mulheres da Pesca Artesanal realiza o tratamento de dados pessoais e de dados institucionais sob custódia do controlador, em conformidade com a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador e operador

• Controlador dos dados: Projeto Mulheres da Pesca Artesanal.
• Operador técnico: RNA NEXUS Consultoria e Tecnologia, CNPJ 59.230.282/0001-66.
• Responsável legal pelo operador: Rosemberg de Lima Marques.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Rosemberg de Lima Marques, dpo@rnanexus.com.br.

2. Dados pessoais tratados

• Dados de identificação: nome, e-mail institucional, cargo e unidade de lotação.
• Credenciais de acesso, armazenadas de forma criptografada.
• Registros de uso: data e hora de acesso, endereço IP, identificação do navegador e ações executadas.

3. Dados institucionais tratados

Além dos dados pessoais, o sistema processa dados institucionais sob custódia e responsabilidade do controlador, inseridos por usuários autorizados no exercício de suas atribuições, em especial: tarefas, indicadores, painéis, arquivos, anotações e demais registros vinculados aos processos do projeto. Esses dados não são utilizados pelo operador para finalidades próprias, sendo tratados apenas para execução técnica do serviço, conforme instruções do controlador.

4. Finalidades do tratamento

• Apoio à colaboração, gestão e acompanhamento do Projeto Mulheres da Pesca Artesanal.
• Controle de acesso e gestão de identidades.
• Auditoria, rastreabilidade e segurança da informação.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prestação de contas.

5. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, em especial: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são objeto de venda ou cessão comercial. Poderão ser compartilhados com órgãos de controle, autoridades competentes e demais entes públicos nas hipóteses legais, bem como com o operador técnico, estritamente para fins de manutenção, suporte e continuidade do serviço.

7. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas estão o controle de acesso baseado em perfis, o registro de auditoria, a criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), o uso de cabeçalhos de segurança (HSTS, CSP, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy) e a aplicação contínua de boas práticas de segurança.

8. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando aplicável. As solicitações devem ser encaminhadas pelo e-mail dpo@rnanexus.com.br.

9. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais do controlador. Os registros de auditoria poderão ser preservados por períodos mais longos para fins de segurança, defesa de direitos e prestação de contas.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou institucionais. Quando houver modificação relevante, será exigido novo aceite no próximo acesso ao sistema.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Rosemberg de Lima Marques, podendo ser contatado pelo e-mail dpo@rnanexus.com.br para esclarecer dúvidas e auxiliar no exercício dos direitos previstos na LGPD.